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19 de Outubro de 2018

Direito do Trabalho

Reforma Trabalhista e o impacto na esfera Trabalhista

Gleiton Reis dos Santos, Estudante de Direito
ano passado

Altera a forma de contratação e cria duas formas ou modalidades

a) a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho que regulamenta o “Home Office”.

Extingue a contribuição sindical, (não sendo obrigatória a sua adesão), impedindo alguns casos de terceirização, pois foi aprovado uma lei sobre terceirização em 2017. FGTS, 13º Salário, integralidade do salário e férias proporcionais foram assegurados.

Acordos Coletivos

Possibilidade de negociações entre trabalhadores e empresas tem um peso maior que à legislação trabalhista, sendo acordado sobre o legislado.

A ampliação irrestrita da terceirização de serviços para todas e quaisquer atividades do tomador.

De acordo com a nova proposta do Projeto de Lei, “ O negócio jurídico entre empregadores da mesma cadeia produtiva, não caracteriza o vínculo empregatício dos empregados da pessoa física ou jurídica contratada com pessoa jurídica ou física contratante nem a responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas entre eles”.

Maqueia o trabalhador de empregado para trabalhador autônomo, como uma forma de fraudar a proteção do vínculo de emprego o trabalhador não eventual, economicamente dependente do tomador dos serviços, de quem recebe ordens para a execução do trabalho.

O acordo Sindical será maior que a legislação trabalhista.

A jornada que é de 8 horas com um acréscimo de 2 horas de extraordinária, poderá ser maior que o atualmente existe na Legislação trabalhista.

Intervalo poderá ser de 30 minutos, dentro da jornada de trabalho, feriados poderão ser trocados por outro dia, conforme pactuado entre empregador e empregado.

Poderão ter bancos de horas, para qualquer atividade econômica, o que hoje não é permitido, mas com a alteração passará a ter validade. Sendo que serão utilizados em até 6 (seis) meses, se for extrapolado essa data, há o pagamento com o acréscimo de 50% sobre a hora normal.

Pagamento das férias poderão ser divididas em até 3 (três) períodos de descanso. Jornada de Trabalho de 12 por 36 horas.

Com contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até 6 horas extras.

O trabalho de mulheres em atividades em locais insalubre, com grau mínimo, multa por falta de registro dos empregados sem registro, já no caso de Micro Empresa o valor da multa será de R$ 800,00.

Conclusão:

Toda essa alteração é muito prejudicial para todas da classe trabalhadora, tendo em vista que as férias serão dividas em até três vezes, sendo isto muito prejudicial para qualquer empregado, que vair receber uma valor inferior do que está acostumado, já com a jornada de trabalho que é de 8 horas, poderá ser de 12 por 36, ou de até 12 horas, sendo que a intrajornada de 11 (onde) horas entre um dia de trabalho pelo outro vai acabar, com o empregado trabalhando como se fosse em forma de escravidão. O acordo entre Empregador e Empregado, vai prevalecer sobre a legislação do trabalho. Com isso muitos trabalhadores serão prejudicados e até mesmo enganados.

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